Muito antes de conseguir explicar o que é o SPED e suas obrigações acessórias, e como ele consegue auxiliar sua empresa no cumprimento das obrigações acessórias, precisamos comentar o que são essas tais obrigações. De forma geral, o Direito Tributário impõe dois tipos de obrigações — as acessórias e as principais. Principal é aquela obrigação que independe de outras, como o pagamento de impostos, taxas ou contribuições.
As obrigações acessórias são mais associadas ao fazer ou não fazer de algo. No fim, essas obrigações acabam tendo algum vínculo com as obrigações principais, sendo, portanto, dependentes. Algumas obrigações acessórias que podemos exemplificar são: apresentação de livros fiscais; declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte, e assim por diante.
Agora que você entende melhor sobre isso, que tal compreender mais a fundo o que é o SPED?
O SPED e suas obrigações acessórias: qual a sua finalidade?
O SPED surge para simplificar o cumprimento de obrigações acessórias, como as que mencionamos logo acima. Promovendo uma maior integração do Fisco como um todo, o SPED é um portal que padroniza e centraliza o compartilhamento de informações, tanto contábeis quanto fiscais.
Por meio dessa centralização, o Fisco consegue identificar de forma mais prática os ilícitos tributários, controlando processos, promovendo maior rapidez ao acesso de informações e fiscalizando de maneira mais efetiva as operações financeiras que estão acontecendo em território nacional.
No momento, as informações prestadas por meio do SPED e suas obrigações acessórias são:
- EFD – Escrituração Fiscal Digital;
- ECD – Escrituração Contábil Digital;
- E-Lular;
- CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico;
- E-Financeira;
- eSocial;
- NF-e – Nota Fiscal Eletrônica;
- NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica;
- NFC-e – Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.
Vale lembrar que o SPED vem associado a uma redução de custos, já que valores derivados da emissão, impressão e armazenamento de documentos deixam de existir; há uma maior padronização e redução de erros, assim como uma minimização do fenômeno da sonegação involuntária.
O uso da plataforma tem sido cada vez mais facilitado, a fim de desburocratizar o processo de entrega das obrigações acessórias. No entanto, caso você tenha algum tipo de dificuldade em acompanhar tais processos, ou mesmo se deseja repassar essa responsabilidade a uma pessoa especializada, capaz de lhe assessorar e ter atenção aos detalhes necessários, a contratação de uma assessoria contábil é mais que recomendável.
E quando falamos em contabilidade em Jaraguá do Sul, a Gumz é certamente uma representante de relevância incontestável. Que tal entender mais a respeito de nossos serviços nos chamando para uma conversa?
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